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LINEAMENTOS DE DIREITO PENAL – 3ª edição
Autor(a): Romeu Falconi
ISBN: 978-85-274-0314-6

Número de páginas: 376

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📖 Resenha

"Principais temas: O Direito Penal; A história do Direito Penal; O Direito Penal na antigüidade; A lógica jurídica penal; As fontes do Direito Penal; As escolas penais; As ciências auxiliares; A norma jurídica penal; O princípio da reserva legal; A aplicação geral do crime; Teoria geral do crime; Situações especiais na teoria do crime; O erro no Direito Penal; Entre outros temas da área."