Direito de Recuperação de Empresas - Prof. Sebastião J. Roque

Direito de Recuperação de Empresas - Prof. Sebastião J. Roque
Autor(a): Prof. Sebastião J. Roque
ISBN: 978-85-274-0817-2

Número de páginas: 471

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📖 Resenha

"Principais temas: • O instituto da recuperação da empresa no Direito brasileiro; • Fundamentos e objetivos; • Disposições comuns à recuperação judicial e à falência; • Da classificação dos créditos; • Da verificação dos créditos; • Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro; • Histórico: do direito falimentar ao direito da recuperação de empresas; • Da recuperação judicial; • Do administrador judicial e do comitê de credores; • Da convolação da recuperação judicial em falência; • Da falência; • Da recuperação extrajudicial; • A decretação da falência; • Da falência requerida pelo próprio devedor; • Da arrecadação e custódia dos bens; • Da inabilitação empresarial; dos direitos e deveres do falido; • Dos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações da empresa falida; • Da ineficácia e da revogação de atos praticados antes da falência; • Do comitê e do administrador judicial na falência; • Da realização do ativo; • Do pagamento aos credores da falência; • Da extinção das obrigações; • Da reabilitação do devedor; • Do plano especial da recuperação judicial para as microempresas e empresas de pequeno porte; • O procedimento penal; • Dos crimes previstos na LRE; • Responsabilidade ilimitada dos dirigentes; • Dos recursos concursais; • Pedido de falência por execução frustrada; • Dos atos processuais e respectivos prazos; • As disposições finais e transitórias da lei de recuperação de empresas; • Aplicações especiais da falência; • Atribuições do Ministério Público na lei de recuperação de empresas; • Os órgãos dos procedimentos concursais; • Assembléia geral de credores."