Cargos de Confiança e Emp, Exercentes de Altas Funç, - Francisco Luciano Minharro

Cargos de Confiança e Emp, Exercentes de Altas Funç, - Francisco Luciano Minharro
Autor(a): Francisco Luciano Minharro
ISBN: 978-85-274-0816-5

Número de páginas: 112

Por R$ 49,00

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📖 Resenha

Ao estudar a questão jurídica do exercente de cargo de confiança e dos altos empregados, FRANCISCO LUCIANO MINHARRO coloca-se entre aqueles que estão na linha de frente na análise do Direito do Trabalho moderno. Este livro certamente despertará o aprofundamento da parte dos estudiosos em relação a tema relevante do Direito do Trabalho moderno, na busca da melhoria da condição social dos trabalhadores, mais do que nunca centrada na realidade da empresa, sobretudo quando o novo Código Civil brasileiro adota a teoria da empresa, valorizando a livre iniciativa completada pela livre concorrência como um dos princípios constitucionais da atividade econômica (artigo 170 e 170, IV da Constituição de 1988), sem descurar da função social da propriedade (artigo 170, III da Constituição de 1988), sob a regência normativa e reguladora do Estado, tendo em vista o Bem Comum (artigo 174 da Constituição de 1988).