Assédio Sexual e Crimes Sexuais Violentos - Dr. Valdir Sznick

Assédio Sexual e Crimes Sexuais Violentos - Dr. Valdir Sznick
Autor(a): Dr. Valdir Sznick
ISBN: 978-85-274-0647-5

Número de páginas: 287

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📖 Resenha

Na verdade, a expressão “crime sexual” abrange, com facilidade, todas as manifestações sexuais nas quais há ofensa ao direito da vítima. Umas porque está presente a fraude (sedução e atentado ao pudor), muitas porque cometidas com violência (estupro, atentado violento ao pudor e rapto violento) e outras, ainda, porque há vício no consentimento da vítima (sedução, corrupção de menores, rapto consensual, no qual, por ser a vítima menor de 14 anos, o seu consentimento não é válido). Na expressão “delito sexual” não há nenhuma conotação de “pecado” (especialmente no campo religioso). Assim, por “delitos sexuais” se deve compreender todo aquele comportamento que o direito reprime e castiga por estar constituído por uma manifestação ou atividade ilícita ligada ao instinto sexual. Dentro dessa acepção, incluímos o “Assédio Sexual” nesta obra, porquanto a Lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001, define a modalidade como “crime”. Embora não ocorra a violência que caracteriza os demais crimes tratados na obra, a inclusão do tema “Assédio Sexual” valoriza e complementa o trabalho.