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ARGUMENTAÇÃO E ESTADO CONSTITUCIONAL
Autor(a): Eduardo Ribeiro Moreira [Organizador] et. al. [vários autores]
ISBN: 978-85-274-1201-8

Número de páginas: 696


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📖 Resenha
“Argumentação Jurídica e Direito Constitucional”

Este livro que o leitor tem em mãos representa a reunião de profundos estudos sobre textos com imbricamentos entre argumentação jurídica e Direito constitucional, que acabaram por desaguar no que se tem denominado Filosofia Constitucional. A maioria dos textos selecionados, de autoria de consagrados autores brasileiros, espanhóis e italianos, com quem tive contato nos últimos anos, trabalha em uma vertente dessa conexão. Alguns textos têm uma preocupação com os reflexos no Direito constitucional, outros na caraterização do estado constitucional e outros voltados à tradição da filosofia argumentativa do Direito. Todos eles dão contribuições ao Direito brasileiro; tanto aos estudiosos do Direito constitucional que encontram temas como relação entre hermenêutica constitucional e argumentação, metodologia constitucional e argumentação, o papel argumentativo do tribunal constitucional, as caracterizações do estado constitucional, neoconstitucionalismo e suas implicações entre Direito e democracia e uma introdução à filosofia constitucional.
Também ganham com o livro os pesquisadores de argumentação jurídica, tema cada vez mais presente nos mestrados e doutorados como nova fonte de pesquisa, e os alunos que encontram material conectado com questões constitucionais. Também ganham com o livro os pesquisadores de argumentação jurídica, tema cada vez mais presente nos mestrados e doutorados como nova fonte de pesquisa, e os alunos que encontram material conectado com questões constitucionais.


Sumário:

Argumentação no Estado Constitucional:
• Uma primeira aproximação da teoria da argumentação jurídica
• O Direito como argumentação
• Do “Império da Lei” ao “Estado Constitucional”. Dois paradigmas jurídicos em poucas palavras
• Novos usos da argumentação jurídica

Discricionariedade e jurisdição:
• Modelo argumentativo constitucional
• Imparcialidade e concepções do Direito
• Os princípios, o problema da discricionariedade judicial e a tese da unidade de solução justa
• A prova dos fatos

Neoconstitucionalismo e o papel do positivismo:
• Positivismo corrigido e positivistas incorrigíveis
• Reflexões esparsas em torno ao positivismo jurídico e à globalização
• O sistema de ensino e o juspositivismo – breve excurso histórico
• Constitucionalismo e garantismo
• Neoconstitucionalismo, derrotabilidade e razão prática

Patriotismo constitucional e a expansão do constitucionalismo:
• Habermas/Alexy e o discurso prático
• A motivação. Conceitos fundamentais
• Filosofia constitucional
• A Teoria do Direito em tempos de constitucionalismo
• A questão da justiça como fundamento da argumentação

Democracia e a legitimidade da justiça constitucional:
• Jusnaturalismo, positivismo e controle da lei. Os pressupostos históricos, ideológicos e doutrinais da jurisdição nacional
• Os limites da justiça constitucional: a invasão do âmbito político
• O judiciário americano e o Direito internacional: o novo debate
• Por um constitucionalismo global

Autores:
• Alfonso Garcia Figueroa
• Antonio Cavalcanti Maia
• Eduardo Ribeiro Moreira
• Josep Aguiló Regla
• Luis Prieto Sanchís
• Manuel Atienza
• Márcio Pugliesi
• Maria Eugênia Bunchaft
• Marina Gascón Abellán
• Suzanna Pozollo
• Toni M. Fine
 









 
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